| Title | : | Introdução ao estudo e à aplicação do código de processo civil de 2013 |
|---|---|---|
| Author | : | João Correia, Paulo Pimenta & Sérgio Castanheira |
| Release | : | 2013-10-04 |
| Kind | : | ebook |
| Genre | : | Law, Books, Professional & Technical |
| Size | : | 1179795 |
| A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2013, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, marca o início de uma nova época para o processo civil português, pondo termo a um sistema demasiado formalista que, durante décadas, fruto de cominações e preclusões excessivas, condicionou a adequação da sentença à realidade extraprocessual. Este texto, elaborado por quem interveio em todos os momentos por que passou a revisão do processo civil, inicia-se com uma breve reflexão sobre a reforma e passa em revista as alterações mais significativas. |
